Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso universal, integral e gratuito a todos os serviços de saúde em todo o território brasileiro.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todas as pessoas e um dever do Estado. Na prática, isso significa que qualquer pessoa que esteja no Brasil, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, ocupação ou condição social, tem garantido o acesso aos serviços públicos de saúde, contando com o direito a um atendimento humanizado, acolhedor, respeitoso e livre de qualquer forma de discriminação.

"À Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), também compete o acesso à saúde de migrantes, refugiados e apátridas" (Ministério da Saúde).