Protocolo de Refúgio
9/9/20261 min ler
O Protocolo de Refúgio é o documento provisório emitido pela Polícia Federal para quem pede proteção ao governo brasileiro. Ele comprova que você está em situação regular no Brasil enquanto aguarda a decisão final do seu caso.
Com esse documento, você tem direitos garantidos, como emitir CPF, Carteira de Trabalho (trabalhar formalmente), abrir conta em banco e acessar saúde (SUS) e educação.
Informações Importantes
Custo: 100% Gratuito.
Validade do Documento: 1 ano (precisa ser renovado na Polícia Federal se o processo não for finalizado nesse período).
Tempo do Processo: A análise completa do refúgio leva de 12 a 24 meses.
O DPRNM funciona apenas como uma representação do Protocolo de Refúgio, facilitando o transporte do documento. Por isso, é fundamental o armazenamento e renovação do Protocolo, pois caso ele esteja vencido, o DPRNM perde a validade.
Para mais informações sobre como solicitar ou renovar o protocolo acesse:
