Naturalização
9/9/20262 min leer
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro ou apátrida escolhe, por vontade própria, tornar-se um cidadão brasileiro.
Ao obter a nacionalidade brasileira, passa a ter os mesmos direitos e deveres civis de uma pessoa nascida no Brasil (como votar, ter passaporte brasileiro e não precisar de autorização de residência).
Tipos de Naturalização
Naturalização Ordinária:
É o tipo mais comum.
Regra geral: Exige morar no Brasil por pelo menos 4 anos ininterruptos.
Redução para 1 ano: Se tiver filho(a) brasileiro(a) ou cônjuge/companheiro(a) brasileiro(a).
Redução para 2 anos: Se for apátrida reconhecido ou se prestar serviços relevantes ao país.
Documentos Obrigatórios
CRNM de prazo indeterminado, ainda que vencida
Comprovante de situação cadastral do CPF
Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal locais onde residiu nos últimos quatro anos
Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem (exceto para refugiados, asilados políticos ou apátridas)
Comprovante de reabilitação, quando aplicável
Comprovantes de residência por 4 anos ininterruptos
Documento de viagem internacional, ainda que vencido
Documento apto a comprovar capacidade de se comunicar em língua portuguesa (facultativo para CPLP)
Documentos Facultativos
Requerimento fundamentado de tradução ou adaptação do nome à língua portuguesa
Documentos para redução de prazo para 1 ano
Certidão de casamento atualizada ou escritura de união estável com brasileiro(a)
Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência
Certidão de nascimento de prole brasileira
Caso seja originário de países de língua portuguesa
Documentos para redução de prazo para 2 anos
For apátrida reconhecido pelo Governo Brasileiro
Tenha prestado ou poder prestar serviço relevante ao País, ou
Seja recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística
Naturalização Extraordinária:
Voltada para quem já vive no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos.
Não exige a comprovação de capacidade de comunicação em língua portuguesa.
Documentos Obrigatórios
CRNM de prazo indeterminado, ainda que vencida
Comprovante de situação cadastral do CPF
Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal dos locais onde residiu no últimos 4 anos
Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem (exceto para refugiados, asilados políticos ou apátridas)
Comprovante de reabilitação, quando aplicável
Comprovante de residência dos últimos 15 anos ininterruptos
Documentos Facultativos
Requerimento fundamentado de tradução ou adaptação do nome à língua portuguesa
Certidão/inscrição consular emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando correta grafia do nome e filiação do interessado
Naturalização Provisória
Destinada a crianças e adolescentes estrangeiros que fixaram residência no Brasil antes de completarem 10 anos de idade.
Documentos Obrigatórios
CRNM de prazo indeterminado (antes dos 10 anos de idade), ainda que vencida
CRNM de seu representante legal
Comprovante de situação cadastral do CPF
Comprovante de residência
Documento de viagem internacional, ainda que vencido
Requisitos Básicos Gerais
Para dar entrada no pedido junto à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, você precisa cumprir os seguintes critérios:
Ter capacidade civil segundo a lei brasileira.
Ter residência por tempo determinado no Brasil (de acordo com a modalidade).
Saber comunicar-se em língua portuguesa (com exceção dos casos previstos em lei).
Não possuir condenação penal ou estar reabilitado nos termos da lei.
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